Presidente do SISMA/MT recorre à ALMT e pede revisão de termo sobre o SAMU

Acompanhado de servidores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT), Carlos Mesquita de Magalhães entregou, nesta quarta-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), ofício solicitando a revisão do Termo de Cooperação Técnica nº 045/SES/SESP, que trata da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado.

No documento nº 126/2026/SISMA/MT, a entidade também formaliza agradecimento ao Parlamento Estadual pela atuação nas negociações junto ao Governo do Estado, que resultaram na recontratação de 56 profissionais do Samu, após intermédio da Casa de Leis.

De acordo com Magalhães, a mobilização agora se concentra na correção de problemas apontados no termo de cooperação.

“Os 56 profissionais serão contratados imediatamente, conforme determinação do governador. Agora estamos na fase de entrega de documentação. Viemos à Assembleia pedir apoio na revisão do termo de cooperação técnica, pois o Ministério da Saúde apontou erros graves nesse documento”, explicou.

Segundo ele, o Conselho Estadual de Saúde já deliberou pelo cancelamento do termo, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública, por entender que há inconsistências na gestão do serviço.

Ressaltou que entre os principais pontos levantados está a atribuição da gestão do atendimento pré-hospitalar ao Corpo de Bombeiros, o que, conforme o sindicato, contraria o princípio da direção única do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde precisa ser gerida 100% pela Secretaria de Saúde. O termo precisa ser reorganizado para garantir segurança aos profissionais e eficiência no atendimento à população”, reforçou Magalhães.

O documento também cita relatório técnico elaborado após visita da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, realizada nos dias 23 e 24 de abril, que identificou falhas no funcionamento do serviço e na estrutura de gestão.

Ao receber o ofício, o presidente Max Russi destacou o papel da Assembleia na mediação de demandas da sociedade e na busca por soluções junto ao Executivo.

“A Assembleia está sempre aberta para ouvir. Os problemas do estado passam por aqui e nossa obrigação é encaminhar as demandas a quem possa resolvê-las. Esse é um resultado importante, com servidores mais tranquilos e um encaminhamento que demonstra eficiência do trabalho do Parlamento”, afirmou.

Max Russi também defendeu que a gestão do Samu permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.

“A gestão é da Secretaria de Saúde e deve continuar sendo. O mais importante é garantir atendimento rápido e eficiente. Quanto menor o tempo de resposta, maior a chance de salvar vidas”, pontuou.

O deputado Dejamir Soares (PSDB) reforçou a necessidade de manter a autonomia da saúde na condução do serviço de urgência e emergência.

“A política de urgência e emergência no âmbito do Sus é de competência da Secretaria de Saúde. Interferências podem comprometer inclusive o recebimento de incentivos federais, que exigem o cumprimento de critérios do Ministério da Saúde”, alertou.

Ele destacou ainda que a manutenção de um modelo inadequado de gestão pode gerar prejuízos financeiros e operacionais ao estado.

O Sisma-MT informou que seguirá acompanhando o processo de revisão do termo de cooperação e cobrando providências do Governo do Estado. A expectativa é que o documento seja ajustado para garantir maior estabilidade aos profissionais e assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.

Para Magalhães, embora a recontratação dos profissionais represente um avanço, a solução definitiva passa pela reestruturação da gestão do SAMU, alinhada às diretrizes do SUS e às recomendações técnicas apresentadas.