Fiscalização realizada pelos servidores da Secretaria e Estado da Fazenda (Sefa), no dia 19/05, resultou na apreensão de uma embarcação no valor de R$ 180.000,00. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste do estado.
O condutor de uma carreta apresentou nota fiscal de remessa para demonstração de uma embarcação, que saiu de Ananindeua-PA com destino a Barreirinhas-MA, destinada à pessoa física.
"A fiscalização fez a verificação física da embarcação e constatou que a mercadoria era nova, sem qualquer uso, e estava equipada para uso em passeios turísticos. A fiscalização desconsiderou a nota fiscal de remessa para demonstração, pois não há nenhuma garantia de retorno da embarcação para origem, principalmente sendo destinado a uma pessoa física. Portanto, a operação foi considerada venda dissimulada a consumidor final de outro estado e foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), cobrando o ICMS da mercadoria acrescido da multa pela infringência fiscal, no valor total de R$ 34.560,00,” informou o coordenador Gustavo Bozola.
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