Seap entrega fábrica de artefatos de concreto em Breves, com presença do presidente do STF, ministro Edson Fachin

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap) entregou, nesta sexta-feira (22), a fábrica de artefatos de concreto de Breves, instalada na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) do município. A iniciativa resulta de parceria entre a Seap, a prefeitura de Breves, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

A cerimônia contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Luiz Gonzaga Neto; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; e do prefeito municipal de Breves, Xarão Leão, entre outras autoridades.

Durante a programação, o ministro inaugurou a fábrica de artefatos de concreto, em seguida a nova biblioteca da unidade e, posteriormente, a sala de videoconferência da UCR de Breves.

Durante a visita à unidade, o ministro Edson Fachin destacou a importância das iniciativas voltadas à ressocialização e à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade. “A visita que fizemos aqui mostrou um conjunto de iniciativas importantes, desde o trabalho cotidiano, que significa uma dimensão da empregabilidade quando o detento vai se colocar para a reinserção social, até a biblioteca, que significa muito para a proteção da humanidade daqueles que, nada obstante tenham cometido delito e devam responder, também precisam ser tratados com respeito para que possam se reinserir na família, na sociedade e no trabalho. Portanto, vimos aqui um projeto importante, unindo a administração penitenciária, a execução penal, a municipalidade. Todos os poderes e todas as instituições se unem, os resultados sempre são mais eficientes e mais animadores”, declarou o ministro.

A fábrica integra as ações do Plano Estadual Pena Justa do Pará e reforça a política de trabalho prisional como ferramenta de transformação social, geração de renda e redução da reincidência criminal. A unidade tem capacidade produtiva estimada de até 100 mil blocos de concreto por mês, destinados a obras de pavimentação urbana no município.

Interiorização

Com a inauguração em Breves, o projeto avança na estratégia de interiorização. Unidades semelhantes já operam em Santa Izabel do Pará e Marabá. Outras três fábricas estão em implantação nos municípios de Salinópolis, Abaetetuba e Paragominas.

Para o titular da Seap, coronel QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, o Estado tem avançado na execução das ações previstas no Plano Estadual Pena Justa, com foco no fortalecimento da educação, do trabalho prisional, da garantia de direitos e da reinserção social.

“A implantação da fábrica de blocos, da biblioteca e da sala de videoconferência na unidade prisional de Breves representa esse esforço de construção de uma política penitenciária mais humanizada, moderna e eficiente, que alia qualificação profissional, acesso ao conhecimento e fortalecimento do acesso à Justiça. São iniciativas que geram impactos positivos tanto para as pessoas privadas de liberdade quanto para a própria sociedade, contribuindo para a redução da reincidência e para a construção de novas oportunidades”, disse o gestor.

O secretário também destacou a importância da interiorização das fábricas de concreto para a urbanização das cidades e fortalecimento da política de reinserção social. “Aqui em Breves nós teremos 60 pessoas privadas de liberdade trabalhando nessa missão. A implementação das fábricas de concreto faz parte de metas que já estão sendo cumpridas pela Secretaria de Administração Penitenciária em relação ao Programa Nacional Pena Justa”, afirmou.

Integração institucional

A estruturação da unidade contou com o apoio da Senappen, que destinou quatro betoneiras e quatro mesas vibratórias por meio do Projeto Cidade Digna. A prefeitura de Breves ficou responsável pela adaptação do espaço, com concretagem de área de 20m x 20m e instalação de tendas de cobertura. A articulação da parceria foi conduzida pelo TJPA, por meio da Vara de Execuções Penais de Breves.

Será firmado convênio entre a Seap e a prefeitura para formalizar a destinação dos blocos às obras municipais e assegurar remuneração às pessoas privadas de liberdade participantes, conforme a legislação vigente.

Segundo o diretor de Trabalho e Produção da Seap, Belchior Machado, a implantação da fábrica representa um importante avanço para a política de trabalho prisional no município. “Essa iniciativa só está sendo possível graças ao apoio da Senappen, por meio da destinação dos equipamentos pelo Projeto Cidade Digna, e à boa articulação institucional construída entre a Seap, a prefeitura e o Judiciário local, que tem compreendido a importância de fortalecer ações voltadas à reinserção social. Mais do que um espaço de produção, a fábrica cria oportunidades reais de qualificação profissional, ao mesmo tempo em que contribui diretamente para melhorias na infraestrutura urbana do município”, afirmou Machado.

O coordenador de Reinserção Social da Seap, Raimundo Gomes, destacou que o projeto amplia as oportunidades de capacitação profissional e ressocialização dentro do sistema penitenciário. “Esse projeto vem para se somar com outros que já estão em execução. Ele não só oportuniza a remição de pena, mas também proporciona conhecimento técnico sobre produção de blocos. O interno pode sair daqui capacitado, inclusive para montar uma empresa ou atuar profissionalmente quando conquistar a liberdade”, ressaltou.

Para o custodiado José Antônio Pinheiro, a implantação da fábrica representa uma oportunidade de transformação. “Essa fábrica é uma porta de incentivo para nossa ressocialização. Além da remissão de pena, é uma oportunidade de sair daqui com uma nova mentalidade e até mesmo capacitado para o mercado de trabalho. Psicologicamente também é muito importante, porque o trabalho ajuda a ocupar a mente e pensar em um futuro diferente”, afirmou.

Nova biblioteca na UCR Breves

A Unidade de Custódia e Reinserção de Breves também passou a contar com uma biblioteca voltada ao fortalecimento da educação e da ressocialização. Os móveis do espaço foram produzidos pela marcenaria da Unidade de Custódia e Reinserção do Coqueiro (UCRC), em Belém, demonstrando a integração entre os projetos de trabalho prisional do Estado. A ação está alinhada ao eixo II do Plano Estadual Pena Justa, dedicado à qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional.

Além da biblioteca, a unidade também recebeu uma sala de videoconferência, ampliando o acesso à Justiça e garantindo mais agilidade na realização de audiências e atendimentos judiciais.