ALMT aprova projeto de Cattani para criar cadastro estadual de condenados por estupro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro no estado de Mato Grosso.

A proposta estabelece a criação de uma base de dados pública com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O cadastro deverá conter nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, DNA e a tipificação penal do crime cometido.  

Para Gilberto Cattani, a medida busca fortalecer a prevenção e permitir que a população tenha acesso a informações que possam evitar novos casos de violência sexual no estado.  

“Com esse cadastro, com imagem dos monstros que cometem essas atrocidades, as pessoas comuns poderão pesquisar e saber quem é esse camarada que causa tanto mal às mulheres do estado de Mato Grosso”, disse o parlamentar.

Ao comentar a proposta, o deputado citou o caso de um criminoso envolvido em estupros e feminicídios em Sorriso, que já possuía antecedente por estupro em Lucas do Rio Verde. “Se ele estivesse em uma lista constando que já havia cometido esse crime, com certeza ele não teria sido contratado. Então isso é muito necessário para que a gente possa evitar esses crimes”, declarou.

Na justificativa do projeto, Cattani argumenta que a prevenção é uma das formas mais eficientes de combate à criminalidade e que o acesso à informação permite à sociedade se proteger e reduzir os riscos de reincidência.

Durante a sessão, o deputado também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e crianças vítimas de violência e voltou a cobrar punições mais rígidas para crimes hediondos. “Precisamos de leis que realmente façam justiça às vítimas e isso só acontece quando o agressor é punido e quando a vítima não se sente injustiçada, ou seja, quando é assistida pelo Estado. Hoje nós temos o contrário: o Estado assistindo bandidos e as vítimas sendo jogadas ao léu. Temos que mudar isso”, pontuou.

Gilberto Cattani também destacou que o cadastro faz parte de uma série de propostas apresentadas por seu mandato com foco no combate à violência contra mulheres e crianças. Entre elas estão projetos relacionados ao porte de arma para mulheres sob medida protetiva, assistência a crianças órfãs de feminicídio e fortalecimento de políticas de proteção às vítimas de violência no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025 segue agora para sanção do Governo do Estado.