Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (9), a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou projetos voltados à mobilidade, à segurança viária e à melhoria da infraestrutura no estado.
Na ocasião, a comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 372/2026 , de autoria do Poder Executivo, que prevê restrições à celebração de parcerias e outros instrumentos semelhantes para transferência de recursos estaduais destinados à pavimentação asfáltica urbana aos municípios.
Também foram aprovados quatro projetos de lei nos moldes dos respectivos substitutivos integrais. Entre eles, o PL nº 478/2025 , do deputado Elizeu Nascimento (Novo), que trata da obrigatoriedade do uso de pisos drenantes e térmicos em obras e reformas de áreas públicas; o PL nº 929/2025 , de autoria de Wilson Santos (PSD), que institui o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas em rodovias estaduais; e o PL nº 1008/2025 , do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que proíbe a construção de novas pontes de madeira em vias pertencentes ao estado de Mato Grosso.
O PL nº 786/2024 , apresentado por Wilson Santos, foi rejeitado pela comissão. A proposta prevê a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo, estacionamentos públicos e vias públicas de Mato Grosso.
Ao final da reunião, o deputado Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos como vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, informou que o colegiado irá agendar uma inspeção técnica às obras da BR-163, executadas pela concessionária Nova Rota do Oeste, sob gestão da MT Par (MT Participações e Projetos S.A.).
“A Comissão de Infraestrutura é um colegiado atuante e tem analisado projetos importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso. São propostas que tratam de obras, rodovias, segurança viária e estruturas mais duráveis para atender melhor a população. Além disso, também vamos acompanhar de perto obras estratégicas, como a duplicação da BR-163, por meio de inspeção técnica”, afirmou Campos.
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