Sefa promove debate sobre reforma tributária e orienta municípios paraenses sobre adaptação ao novo modelo fiscal

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), participou, nesta quinta-feira (12), em Belém, da roda de conversa “Reforma Tributária e fortalecimento da gestão pública local”, realizada durante a 2ª edição do Pavilhão dos Municípios. Na ocasião, o secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, apresentou as principais diretrizes e os desafios da implantação da reforma tributária, destacando a necessidade de planejamento estratégico por parte das 144 prefeituras paraenses para adaptação ao novo cenário fiscal brasileiro.

A 2ª edição do Pavilhão dos Municípios reúne representantes de diversas regiões do Estado para apresentar projetos, produtos, destinos e experiências locais, fortalecendo o diálogo entre os entes públicos e promovendo o desenvolvimento regional.

Diálogo sobre os impactos da reforma tributária

A roda de conversa contou com a participação do secretário René Sousa Júnior e do representante da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Paulo César Ribeiro. A mediação foi conduzida pelo subsecretário da Administração Tributária da Sefa, Eli Sòsinho, que ressaltou a dimensão da mudança para a gestão pública.

Ele lembrou que o Brasil possui 5.569 municípios e que a implantação da reforma sobre o consumo impactará a gestão tributária de todos eles, exigindo atuação integrada entre estados e prefeituras.

Novo modelo de arrecadação

Durante o encontro, foram apresentados os principais aspectos da reforma sobre o consumo, que prevê a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Entre as mudanças, está a alteração do modelo de cobrança da origem para o destino, com o objetivo de promover maior justiça fiscal e uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre as localidades.

Outro ponto destacado foi a criação de uma gestão compartilhada do IBS entre estados e municípios, coordenada por um Comitê Gestor composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. A fase de implantação do novo imposto ocorrerá entre 2026 e 2032.

O secretário René de Oliveira e Sousa Júnior alertou que a transição pode trazer desafios, como a possibilidade de redução de receitas e maior dependência de decisões nacionais, exigindo preparação por parte dos gestores municipais. Ao mesmo tempo, destacou que a reforma representa uma oportunidade para ampliar a simplificação, a transparência e a previsibilidade das contas públicas.

“O planejamento agora garantirá decisões mais seguras no futuro”, afirmou o secretário.

Planejamento e capacitação são prioridades

Para enfrentar o período de transição, o titular da Sefa recomendou que os municípios adotem medidas estratégicas, como a realização de diagnósticos sobre a atual arrecadação do ISS e simulações dos impactos econômicos nos cenários de transição e pós-transição.

Também destacou a importância de investir em tecnologia, com o uso de ferramentas de Business Intelligence (BI) para integração de dados e fiscalização baseada em documentos eletrônicos, além da capacitação das equipes técnicas para operar o novo sistema tributário vinculado ao IBS.

Representando a Famep, Paulo César Ribeiro afirmou que municípios de menor porte poderão enfrentar dificuldades para se preparar para a transição e ressaltou a necessidade de apoio do Governo do Estado na orientação e na implementação das mudanças.

“Hoje há uma grande interrogação sobre como vão ficar os municípios e como eles vão se manter”, afirmou.

O representante também defendeu o fortalecimento da interação entre o Governo do Estado e as prefeituras, especialmente aquelas que possuem estruturas administrativas menores, para garantir o acesso às informações e às condições necessárias de adaptação à reforma sobre o consumo.