A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles ( PDL 413/2024 ) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021 | Caraguatatuba (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021 | Limeira (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Outorga | Autorização |
Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021 | Dores de Campos (MG) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA, PDL 1.093/2021 | Ibiá (MG) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022 | Lençóis Paulista (SP) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023 | Codajás (AM) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021 | Bocaina (PI) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023 | Nhamundá (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023 | Zé Doca (MA) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021 | Iaçu (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR, PDL 115/2024 | Natal (RN) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022 | Marapoama (SP) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023 | União da Vitória (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023 | Coronel Vivida (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024 | Rio Azul (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024 | Cianorte (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024 | Rolândia (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024 | Guaporé (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Concessão |
Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024 | Rio Grande (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Permissão |
Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024 | Porto Alegre (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Concessão |
Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024 | Porto Alegre (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Permissão |
Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023 | Peixoto de Azevedo (MT) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023 | Tapurah (MT) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025 | Itabaiana (SE) | Laércio Oliveira | Renovação | Permissão |
Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021 | Herval (RS) | Paulo Paim | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024 | Serrinha (BA) | Rogério Carvalho | Outorga | Autorização |
Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP, PDL 684/2024 | Presidente Tancredo Neves (BA) | Sérgio Petecão | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019 | Petrolina (PE) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021 | Escada (PE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021 | Santa Luzia do Paruá (MA) | Weverton | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021 | Cururupu (MA) | Weverton | Renovação | Autorização |
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