Por que você precisa de assessoria jurídica na hora de fazer um contrato

A IMPORTÂNCIA DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS

Se você pretende comprar um bem móvel ou imóvel, alugar um imóvel, celebrar um contrato de arrendamento, constituir uma sociedade empresária ou firmar uma parceria, e deseja evitar problemas futuros, este artigo é para você.

Como podemos ver pela pequena introdução, contratos fazem parte do nosso cotidiano, e todos eles possuem regras específicas que devem ser seguidas e detalhes que devem ser observados para não ocorrer grandes problemas no futuro.

Se tomarmos como exemplo um contrato de compra e venda de um imóvel - seja ele rural ou urbano -, antes de você assinar o contrato um contrato “simples” e efetuar o pagamento com o seu dinheiro que você batalhou tanto para guardar, é essencial realizar uma análise minuciosa de toda a documentação para saber se você não está entrando em uma cilada. Muitos imóveis podem estar com restrições judiciais em razão de dívidas do vendedor, o que pode ser identificado com a devida assessoria. Sem assessoria adequada, detalhes importantes podem passar despercebidos.

Em um contrato de locação, é importante conhecer os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário. Além do Código Civil, a Lei nº 8.245/1991 regula as locações de imóveis urbanos, estabelecendo obrigações que devem ser previstas no contrato. O que parece uma simples locação pode se tornar uma longa disputa judicial se o contrato não for bem elaborado — situações como essas são mais comuns do que se imagina e podem se arrastar por anos.

Por fim, o contrato social não foge à regra de que precisa ser bem elaborado e com a devida assessoria, já que nele será definida toda a estrutura da sociedade de uma empresa, que muitas vezes representa o sonho, o suor e o capital dos sócios. Como mencionei antes, além do Código Civil, existem também leis que trazem regras específicas para vários tipos de sociedades, como a Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita, Sociedade Cooperativa, Sociedade Limitada Unipessoal, sendo a mais comum a Sociedade Limitada.

Muitas vezes, as pessoas fazem sociedade com amigos ou familiares acreditando que nunca terão problemas, mas a verdade é que os conflitos são frequentes, a ponto de levarem ao rompimento da sociedade. E é justamente nesse ponto que se deve ter o maior cuidado. O encerramento de uma sociedade é uma das situações mais recorrentes, e a ausência de cláusulas que prevejam diferentes cenários pode causar muita dor de cabeça — tanto para quem está saindo quanto para quem permanece.

Dito isso, se você está prestes a fazer algo que envolva um contrato — além dos exemplos que mencionei —, não pense que por ser um negócio simples nada demais vai acontecer. Até um contrato “simples” pode virar um problema enorme, que poderia ser evitado com o auxílio de uma assessoria jurídica.