Novo Progresso aprova lei que proíbe contratação de artistas que promovam apologia ao crime com recursos públicos

Novo Progresso (PA) – Está em vigor no município de Novo Progresso a Lei nº 742/2025, que proíbe a contratação de artistas que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas, à violência ou à sexualização precoce com recursos públicos municipais.

O projeto, de autoria do vereador Ayrton Engenheiro, foi aprovado com amplo apoio na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Gelson Luiz Dill no último dia 16 de maio. A medida – intitulada pelo parlamentar como “CULTURA LIMPA” – tem como objetivo principal resguardar valores sociais, proteger crianças e adolescentes e garantir responsabilidade na aplicação de verbas públicas destinadas à cultura.

Pela nova lei, ficam proibidos de serem contratados com dinheiro público artistas e grupos cujos conteúdos – seja em letras de músicas, coreografias ou discursos – promovam, incentivem ou façam referência favorável ao crime organizado, ao uso de drogas, à violência ou à exploração sexual, especialmente de menores de idade.

Abrangência da nova legislação

A vedação se aplica a eventos públicos, festivais, celebrações, shows e quaisquer manifestações culturais financiadas, patrocinadas ou apoiadas pela Prefeitura de Novo Progresso, direta ou indiretamente. O objetivo, segundo o texto da lei, é impedir o uso de recursos públicos em atividades que contrariem os princípios da dignidade humana e dos direitos da criança e do adolescente.

“Esse projeto visa proteger a nossa juventude, valorizar a cultura de verdade e garantir que o dinheiro público não seja usado para financiar conteúdos que incentivem o crime ou a destruição de valores sociais. A arte tem um papel educativo e deve contribuir para o bem da sociedade”, afirmou o vereador Ayrton Engenheiro, autor da proposta.

Compromisso com a infância e a juventude

A legislação também obriga o município a desenvolver ações de prevenção à criminalidade e à exploração de crianças e adolescentes, incentivando a promoção de eventos culturais que fortaleçam valores positivos e afastem os jovens de ambientes de risco.

“Meu mandato é do povo. Essa lei reflete as demandas da sociedade progressense, que quer segurança, respeito e cultura com responsabilidade. Estou aqui para defender o que é certo e o que a população quer ver no nosso município”, destacou o vereador.
(INTITULADA PELO PARLAMENTAR COMO “CULTURA LIMPA”)

Lei já está em vigor

Com a publicação oficial da Lei nº 742/2025, todos os eventos organizados ou apoiados pelo município deverão seguir os novos critérios. As secretarias responsáveis já estão sendo orientadas quanto à aplicação da norma e à adequação de contratos e editais futuros.

A iniciativa coloca Novo Progresso entre os municípios que adotam uma postura mais rigorosa na relação entre financiamento público e conteúdo artístico, reforçando o papel da cultura como instrumento de educação e transformação social.